Direito Tributário

É o ramo do direito financeiro que estuda e regula os tributos e suas obrigações derivadas. Desta forma, está encarregado de regular a relação que surge entre a administração e o contribuinte e que assim origina o tributo. Vale lembrar que também recebe o nome de direito fiscal.

Consultoria Preventiva e Planejamento Tributário

Realização de Diagnóstico de Oportunidades Tributárias (DOT) com objetivo informar ao cliente todas as oportunidades existentes no segmento empresarial em que ele se enquadra, sendo feito um levantamento das teses tributárias já ajuizadas (oportunidades preenchidas), e aquelas que poderão ser oferecidas para a empresa cliente (novas oportunidades). Tais oportunidades são quantificadas previamente, identificando o provável resultado econômico no êxito da demanda. O DOT é apresentado através de relatório personalizado.
Assessoria em estruturação fiscal da atividade empresária de forma eficiente, mediante correta interpretação e aplicação das normas tributárias federais, estaduais e municipais.
Consultoria em relação a tributos diretos, indiretos e previdenciários, no que concerne à interpretação e à aplicação da legislação tributária em geral.
Planejamento tributário e estruturação fiscal de operações de compra e venda de empresas, incluindo-se diligências, reorganizações e implantação de novos empreendimentos, como veículo de outro negócio, ou como objetivo final.
A equipe desenvolve trabalhos orientados ao planejamento tributário, com elaboração de pareceres apontando alternativas de estruturas a serem eleitas como opção para a realização de negócios de acordo com o sistema tributário brasileiro.

Contencioso Judicial e Administrativo Tributário

Atuação nos processos com constante acompanhamento da evolução da legislação, da doutrina e da jurisprudência.
Emissão de parecer legal sobre temas que envolvem a necessidade de pronunciamento a respeito de procedimentos e cobranças de tributos, de clientes que se encontram na iminência de instauração de processo administrativo ou judicial, ou já com a fase litigiosa instaurada.
A atuação em ações judiciais envolvendo o questionamento de tributos federais, estaduais e municipais, tais como ações cautelares em geral, ações anulatórias de débito fiscal, ações declaratórias, repetições de indébito tributário, mandados de segurança, ações de execução fiscal e demais ações incidentais, em disputas extrajudiciais e/ou judiciais, em todas as esferas do Poder Judiciário, desde a primeira instância até a última, nos Tribunais Superiores, inclusive com sustentação oral em todas as fases processuais cabíveis.
Administração de passivo fiscal tributário em todas as esferas, possibilitando a extinção ou a redução de valores indevidamente cobrados, identificando o melhor momento para pagamento ou parcelamento das dívidas, de modo a proteger a sociedade empresária, sobretudo para busca de sua recuperação e defesa de seus interesses.

Due diligence Tributária

Identificação e análise de processos tributários em andamento – administrativos e judiciais, relativos a todos os impostos e contribuições – nos quais a empresa diligencianda é parte, ou pode vir a ser responsabilizada na forma da legislação tributária, a fim de proporcionar uma visão cuidadosa das eventualidades fiscais.
Avaliação da possibilidade de êxito da empresa auditada nas demandas eventualmente identificadas.
Análise de procedimentos fiscais adotados pela empresa auditada, frente a frente com a legislação tributária em vigor, para identificação de procedimentos eventualmente adotados em desconformidade com a legislação pertinente e, consequentemente, a aferição do risco de autuação.

Recuperação de Crédito Tributário

Elaboração de Mapa Fiscal para examinar o último ano-calendário (12 meses) dos lançamentos fiscais da empresa, verificar potenciais créditos tributários de IRPJ, CSLL, PIS, CONFINS, ICMS e IPI, além de adequar a empresa ao melhor regime de tributação.
A revisão de Tributos Federais tem por objetivo identificar oportunidade tributária não verificada pela empresa. O trabalho analisa as bases de cálculo, alíquotas e apurações do IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e IPI, dos últimos cinco anos, da escrituração contábil da empresa, de acordo com a legislação fiscal em vigor.
A revisão de Tributos Estaduais possui como foco o levantamento dos créditos tributários de ICMS sobre:
- Matérias-Primas
- Bens do Ativo mobilizado
- Materiais Intermediários
- Materiais de Embalagem
- Relatório por produto justificando o direito a recuperação do ICMS
- Importações
- Revisão dos Créditos de ICMS nas Importações
- Substituição Tributária nos Fretes
- Crédito Acumulado para Transportadoras

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