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A Jurisprudência dos certames públicos e o Princípio da Proporcionalidade na compensação das diferenças entre gêneros
Direito Administrativo
A jurisprudência dos tribunais tem decidido acerca da distinção de tratamento conferido a homens e mulheres durante a realização de certames públicos, especialmente quando o critério analisado diz respe...

Lei de uso e ocupação do solo
Direito Imobiliário
No dia 15 de janeiro de 2019, foi sancionada a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). A Lei possui eficácia sobre todo o Distrito Federal — exceto as regiões do Plano Piloto, Cruzeiro, Sudoeste e Candangolândia,...

Direito Autoral na internet e Plágio
Direito Autoral na internet e Plágio Propriedade Intelectual e Plágio Basicamente, todo autor é considerado dono de sua obra, pelo menos dono do conteúdo enquanto criador. É isso que se chama de “propriedad...

Direitos de inquilinos e proprietários durante a pandemia
A pandemia, causada pelo novo coronavírus, e o isolamento social estão causando um aumento na inadimplência de aluguéis. Quais os direitos dos inquilinos e dos proprietários durante esse per&iacut...

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